O Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro Oeste (IBISS|CO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPI/FCT/MS) assinaram um termo de cooperação para levantamento da situação das 25 pessoas resgatadas no Estado, em março deste ano, em fazendas de gado de Bonito.

O estudo identificará as condições sociais desses trabalhadores e as políticas públicas de atendimento.

A formalização da cooperação na tarde de hoje (10/02) durante a audiência pública que vai debater prevenção e combate ao aliciamento e à intermediação de mão-de-obra rural. O evento foi realizado no Auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul em Campo Grande (MS) e foi parte das atividades da “1ª Semana Nacional de Prevenção ao Aliciamento e Transporte Irregular de Trabalhadores”.

Audiência Pública

Em todo o país, serão realizadas audiências públicas, de 9 a 13 de agosto, para conscientizar sobre o combate ao aliciamento de trabalhadores. Em Mato Grosso do Sul o evento vai abordar a promoção do trabalho em condições dignas e cidadãs, aliada às perspectivas de desenvolvimento dos locais de origem dos trabalhadores explorados.

O MPT aprovou, neste ano, o projeto nacional para a prevenção ao aliciamento e à intermediação de mão de obra rural, que prevê atuação de três formas: preventiva, repressiva e por meio do acompanhamento dos trabalhadores vítimas do aliciamento.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Simone Rezende, titular da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) no Mato Grosso do Sul, além de retirar os trabalhadores de situações degradantes, “é preciso fazer o acompanhamento de seu retorno às suas cidades de origem, com programas de inclusão social e capacitação, para assegurar ao trabalhador resgatado cidadania e dignidade e conscientizá-lo de seus direitos sociais garantidos pela Constituição Federal”.