PROJETO DIREITO DE MIGRAR

Direito de Migrar é um projeto do Ibiss|CO (Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável – Centro-Oeste), em parceria com a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), TERMO DE FOMENTO N. 30772/2021, direcionado a imigrantes. Abrange as seguintes iniciativas:

· atendimento jurídico e psicossocial a partir de demanda ativa e espontânea;

· aulas básicas de Língua Portuguesa; e

· oficinas sobre direitos humanos.

1 AULAS BÁSICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA

Serão realizadas de fevereiro a abril de 2022, às terças e quintas-feiras.

HORÁRIO: 19 a 21h

CARGA HORÁRIA: 60 horas

LOCAL: Ibiss|CO, Rua dos Ferroviários, 94, Centro, Campo Grande (MS).

2 OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS

Acontecerão aos sábados, de fevereiro a abril de 2022 nas seguintes datas:

· 19 de fevereiro

· 05 de março

· 19 de março

· 02 de abril

HORÁRIO: 13 a 17h

CARGA HORÁRIA: 16 horas

LOCAL: Ibiss|CO - Rua dos Ferroviários, 94, Centro, Campo Grande (MS).

Conteúdos – cada oficina com 4 horas de duração

Oficina 1 Direitos Humanos – Princípio e Realidade

· Construir o conceito de direitos humanos a partir da Declaração Universal.

· Analisar a evolução da história dos direitos humanos.

· Confrontar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a vivência cidadã da e do imigrante.

Oficina 2 Gênero, Direitos Humanos, Migração

· Abordar os desafios para inclusão laboral das mulheres migrantes: divisão sexual do trabalho; assédios moral e sexual; a superposição de opressões, envolvendo gênero, raça, classe e condição migratória.

Oficina 3 Direitos Humanos na Relação de Trabalho

· Identificar os principais direitos trabalhistas.

· Aprofundar as relações entre dignidade no trabalho e direitos humanos trabalhistas previstos na legislação.

· Prevenção ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Oficina 4

O Direito Internacional e a Proteção do Ser Humano

· Os conteúdos da Convenção e do Protocolo relativos ao Estatuto dos Refugiados.

· Avanços e dificuldades a partir da Convenção e do Protocolo relacionados ao Estatuto dos Refugiados.

· As problemáticas do direito internacional em relação a refugiadas/os ambientais.

As/os imigrantes que frequentarem as aulas e as oficinas do Projeto Direito de Migrar terão vale-transporte.

INFORMAÇÕES

Ibiss|CO

Rua dos Ferroviários, 94, Centro, Campo Grande (MS)

Telefone: 67 3211-9912

Atendimento ao público externo: 9 a 11h e 14 a 16h, de segunda a quinta-feira. Às sextas-feiras o expediente ao público externo é somente das 9 às 11h. Não há expediente externo nas sextas-feiras à tarde e nem nos feriados.